UM PROJETO DE LEI ANTIDEMOCRÁTICO

Seria Cômico se não fosse vergonhoso o Projeto de Lei do presidente da Câmara de Vereadores de Campo Grande e pretenso candidato da deputado estadual, apoiado pela ala conservadora da Igreja Católica, Dr. Paulo Siufi. Ele, que disputa o "cargo" de preferido, ou queridinho do bispo dom Vitório Pavanello com a também Santinha Thais Helena do PT, Está se superando quando a questão é a moralidade da família na sociedade.
Segue mais um artigo, dessa vez do seu "brimo", que também não é nenhum santo, mas que soube expor com clareza sobre mais esse bizarro Projeto.



UM PROJETO DE LEI ANTIDEMOCRÁTICO
Por: Fábio Trad (*)

Andou mal a Câmara Municipal de Campo Grande ao aprovar um projeto de lei que visa a retirar da exposição pública as imagens consideradas "sensuais" que ofendem a dignidade e o decoro das pessoas.
Se o objetivo é combater a banalização do sexo, a vulgarização e a coisificação do corpo que levam à precocidade sexual e ao incremento do número de gravidez indesejadas, inclusive, de crianças e adolescentes, outros caminhos existem, menos gravosos às liberdades públicas, que se mostram mais eficazes e menos autoritários
Mas daí a censurar, vetar, proibir a veiculação pública de imagens "sensuais" vai uma distância enorme e, porque não dizer, extremamente perigosa para a democracia.
Primeiro, porque o conceito de "imagem sensual" (diferentemente de pornografia, é claro) é difuso, aberto e impreciso, o que vai gerar abusos do poder público dependendo do político que estiver exercendo o mandato. Se for alguém cuja percepção conceitual de sensualismo estiver impregnada de um moralismo conservador, Campo Grande poderá ser conhecida como a Irã do Centro-Oeste brasileiro: a capital do fundamentalismo tropical.
Segundo, porque o procedente é perigoso: hoje, tudo o que é considerado sensual não poderá ser exposto. Amanhã, saias e decotes serão proibidos. Se reviver o futebol sul-mato-grossense, haverá quem, pelo princípio da igualdade entre os exos, vá defender que os jogadores do Comercial, Operário e do Cene terão que jogar com bermudas até as canelas, se não quiserem ser penalizados pelo Grande Irmão. Nas piscinas de clubes, biquini será motivo para prisão em flagrante. Maiô, multas pela insolência de mostrar as pernas. Afinal, tudo isso poderá se encaixar no conceito de "imagem sensual".
Terceiro, porque toda associação entre política e moralismo (diferente de moral) é perigosa e tende a suprimir direitos e garantias individuais, base do estado democrático de direito.
Jânio Quadros, que Deus o guarde em bom lugar, editou um decreto proibindo os biquínicos na década de 60. Naquela época, gerou reações. Quase cinquenta anos depois, a Câmara Municipal de Campo Grande edita a mesma mensagem moralista que foi sepultada pela trágica renúncia do então presidente.
Afinal, o que é mais obsceno e atentatório aos bons costumes: as meias e os bolsos de alguns paletós de políticos ou o sorriso sensual da Gisele Bündchen? O que é mais danoso aos costumes da sociedade: a hipocrisia bandida de políticos que, em público, se declaram religiosos, mas em quatro paredes se locupletam ilicitamente, pedindo a Deus pela vida do corruptor ou a fotografia da Flávia Alessandra trajando um maiô?
Quem merece restrição? Com todo respeito que devoto ao parlamento municipal, os vereadores de Campo Grande estão pisando em areia movediça, porque além de não conseguirem acabar com a indústria e o comércio planetário das "imagens sensuais", este projeto de lei criará problemas jurídicos que implicarão alto custo político para a Casa e seus membros.
A sociedade deveria debater este projeto. Ela não foi ouvida. A continuar este silêncio passivo da maioria, a escalada fundamentalista cometerá abusos. Eu já estou receoso com o que pode acontecer com a bela escultura de Themis em frente ao fórum... O estarrecedor é que, nesta semana, viram um desses apoiadores do projeto da Câmara Municipal, olhando de forma desafiadora para o... (vejam só)... nosso tradicional OBELISCO! Vão demolir (ou capar?) a nossa história também?
A palavra final é do prefeito de Campo Grande. Que ele tenha coragem de dizer não à tentativa de catapultar Campo Grande para a Idade Média em pleno século XXI!

(*Fábio Trad é advogado, professor universitário e presidente da OAB-MS na gestão 2007/2009)